PIR - Projetos de Interesse Regional

O processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional - PIR, tem como objetivo promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto e ou um efeito estruturante em sectores estratégicos para o desenvolvimento regional, permitindo assegurar a celeridade dos procedimentos necessários à sua viabilização e a superação de bloqueios administrativos de forma a garantir uma resposta eficaz, sem dispensar o integral cumprimento das normas legais aplicáveis.

Para mais informações consulte a Ficha Resumo do PIR – Projetos de Interesse Regional

DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2014/A
Altera e republica o DRD n.º 6/2011/A que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR)  

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2015/A

Reduz, em 50%, o montante mínimo de investimento no caso dos projetos localizados na ilha Terceira e cuja candidatura dê entrada até 31 de dezembro de 2019

Reconhecimento de Interesse Estratégico

Minuta de Requerimento de Candidatura

Anexo I

Anexo II

Anexo III