MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO
APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE EM EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL COM REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
Apoio
destinado aos empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social,
que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID-19 e que se encontrem,
em consequência dela, em situação de crise empresarial (quebra de faturação
igual ou superior a 25%).
Clique aqui para aceder ao regulamento.
Clique aqui para
aceder à alteração do regulamento, a qual permite às empresas o acesso à
redução do período normal de trabalho imediatamente seguinte ao do limite por
que estariam abrangidos.
Clique aqui para aceder à Segurança Social.
Regime de layoff simplificado
Apoios
destinados aos trabalhadores e às empresas afetados pela pandemia da COVID-19,
tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações
de crise empresarial.
Apenas
disponível para as empresas e estabelecimentos que se encontrem sujeitas ao
dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação
legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia.
Clique aqui para aceder ao requerimento da Segurança Social.
Clique aqui para aceder ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020.
COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF SIMPLIFICADO
Apoio extraordinário à manutenção de contrato
de trabalho em situação de crise empresarial (lay-off).
Clique aqui para aceder à ficha resumo desta
medida.
COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF DO CÓDIGO DE TRABALHO
Apoio
extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise
empresarial, como descrito no Código do Trabalho (layoff tradicional). Está
disponível apenas para as empresas que tenham beneficiado do layoff
simplificado.
Clique aqui para aceder
à ficha resumo desta medida.
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO II
Promover a
manutenção do nível de emprego das empresas com sede ou estabelecimento estável
na Região e prevenir a ocorrência de repercussões negativas no mercado de
trabalho, geradas por fatores de instabilidade relacionados com a COVID-19.
Clique aqui para aceder à ficha resumo desta
medida.
incentivo regional à normalização da atividade empresarial
Apoio
destinado às empresas que tenham beneficiado do layoff simplificado ou da
Medida Extraordinária de Qualificação, que reiniciem a sua atividade e não
recorram ao layoff tradicional.
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aqui para aceder à ficha resumo desta medida.
MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE ESTABILIZAÇÃO DE TRABALHADORES
Apoio
financeiro transitório concedido à entidade empregadora, seja para conversão de
contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, seja para renovação
que permita a manutenção de contratos de trabalho a termo certo por um período
mínimo de nove meses.
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aqui para aceder à ficha resumo desta medida.
MEDIDA HABILITAR
Apoio ao
desenvolvimento de planos de formação, previamente aprovados pela Direção
Regional do Emprego e Qualificação Profissional, para beneficiários de medidas
de estágio ou de inserção socioprofissional que, face ao presente contexto
epidemiológico, se encontrem impedidos de exercer, a tempo inteiro ou parcial,
as suas atividades, quer presencialmente, quer via teletrabalho.
Clique aqui para aceder ao
regulamento desta medida.
INVESTEMPREGO
Apoio
disponível para as empresas tenham beneficiado do apoio extraordinário à
manutenção de contrato de trabalho previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26
de março, (layoff simplificado) e que estejam a beneficiar do apoio extraordinário à retoma progressiva
de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução
temporária do período normal de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-
A/2020, de 30 de julho. O apoio não é cumulável com o incentivo regional à
normalização da atividade empresarial, previsto na Resolução do Conselho do
Governo n.º 196/2020, de 15 de julho.
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à Ficha resumo desta medida.
TURIS-FORM
Apoio
financeiro extraordinário destinado à melhoria da qualificação dos
trabalhadores de entidades empregadoras com atividade associada ao setor do Turismo.
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aqui para aceder à Ficha resumo desta medida.
