MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO
Regime de layoff simplificado
Apoios destinados aos trabalhadores e às empresas
afetados pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho
e a mitigação de situações de crise empresarial.
Clique aqui para aceder ao requerimento da Segurança Social.
Clique aqui para aceder ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020.
COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF SIMPLIFICADO
Apoio extraordinário à manutenção de contrato
de trabalho em situação de crise empresarial (lay-off).
Clique aqui para aceder à ficha resumo desta
medida.
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO
Manutenção do nível de emprego das empresas regionais e prevenção da ocorrência de repercussões negativas no
mercado de trabalho, geradas por fatores de instabilidade relacionados com o
COVID-19, através de um apoio complementar às linhas de crédito nacionais
criadas no âmbito da pandemia.
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medida.
apoio à liquidez das empresas no mês de abril
Apoio à
manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas e fazer face às
despesas com as remunerações dos trabalhadores no mês de abril de 2020.
Novo
período de candidaturas de 25 de maio e 8 de junho de 2020.
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aqui para aceder à ficha resumo desta medida.
PRAZO COMPLEMENTAR PARA REEMBOLSO DOS EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS AO ABRIGO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO EMPREGO
É concedido um prazo complementar de até seis
anos para reembolso, sem pagamento de juros, dos empréstimos concedidos ao
abrigo do Programa de Valorização do Emprego.
O primeiro ano do prazo corresponde a
carência, sendo o reembolso dos empréstimos deferido pelo restante período, em
até 60 prestações mensais, mediante um plano de pagamentos subscrito pela
empresa beneficiária.
Esta medida aplica-se unicamente às empresas
que cumpriram com a obrigação de manutenção dos postos de trabalho.
ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO PROGRAMA ESTABILIDADE LABORAL PERMANENTE - ELP
Antecipar
o pagamento de 15% do valor do apoio financeiro atribuído no âmbito do ELP, a
deduzir ao montante da terceira tranche.
A
antecipação é paga relativamente aos projetos que estejam a decorrer, em
valores iguais nos meses de maio, julho e setembro de 2020.
REGIME EXCECIONAL DE APOIO AO RENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA PESCA
Medida de
apoio dirigida aos armadores, pescadores, trabalhadores em terra (atividades ligadas
às embarcações registadas) e apanhadores, em regime de exclusividade.
Atribui um
subsídio não reembolsável com um valor máximo de €426,72 (aplicam-se valores
mais reduzidos para os beneficiários que tenham menos de 10 meses de atividade
em 2019).
Esta
medida está disponível apenas para quem não tenha beneficiado do FUNDOPESCA em
2020.
As
candidaturas são apresentadas junto da Direção Regional das Pescas, nos 20 dias
úteis seguintes à publicação do regulamento da medida.
Clique aqui para consultar
o regulamento.
Clique aqui para
contactar a Direção Regional das Pescas.
MEDIDA EXCECIONAL DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS ARTESANAIS
Medida
destinada às empresas privadas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos do
setor do artesanato que tenham sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos
Açores, e desenvolvam atividade enquadrada no Repertório de Atividades
Artesanais constante do regulamento.
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MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE ESTABILIZAÇÃO DE TRABALHADORES
Apoio
financeiro transitório concedido à entidade empregadora, seja para conversão de
contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, seja para renovação
que permita a manutenção de contratos de trabalho a termo certo por um período
mínimo de nove meses.
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MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE QUALIFICAÇÃO
Apoia a
qualificação dos trabalhadores em empresas em situação de crise empresarial,
através de planos de formação profissional aprovados pela Direção Regional do
Emprego e Qualificação Profissional (DREQP).
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à ficha resumo desta medida.
