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MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO


APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE EM EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL COM REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO 


Apoio destinado aos empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social, que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID-19 e que se encontrem, em consequência dela, em situação de crise empresarial (quebra de faturação igual ou superior a 25%).


Clique aqui para aceder ao regulamento.


Clique aqui para aceder à alteração do regulamento, a qual permite às empresas o acesso à redução do período normal de trabalho imediatamente seguinte ao do limite por que estariam abrangidos.


Clique aqui para aceder à Segurança Social.


Regime de layoff simplificado


Apoios destinados aos trabalhadores e às empresas afetados pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.

 

Apenas disponível para as empresas e estabelecimentos que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia.


Clique aqui para aceder ao requerimento da Segurança Social.


Clique aqui para aceder ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020.



COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF SIMPLIFICADO


Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (lay-off).


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF DO CÓDIGO DE TRABALHO


Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, como descrito no Código do Trabalho (layoff tradicional). Está disponível apenas para as empresas que tenham beneficiado do layoff simplificado.

 

Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO II


Promover a manutenção do nível de emprego das empresas com sede ou estabelecimento estável na Região e prevenir a ocorrência de repercussões negativas no mercado de trabalho, geradas por fatores de instabilidade relacionados com a COVID-19.


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



incentivo regional à normalização da atividade empresarial


Apoio destinado às empresas que tenham beneficiado do layoff simplificado ou da Medida Extraordinária de Qualificação, que reiniciem a sua atividade e não recorram ao layoff tradicional.


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.




MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE ESTABILIZAÇÃO DE TRABALHADORES


Apoio financeiro transitório concedido à entidade empregadora, seja para conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, seja para renovação que permita a manutenção de contratos de trabalho a termo certo por um período mínimo de nove meses.


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



MEDIDA HABILITAR


Apoio ao desenvolvimento de planos de formação, previamente aprovados pela Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, para beneficiários de medidas de estágio ou de inserção socioprofissional que, face ao presente contexto epidemiológico, se encontrem impedidos de exercer, a tempo inteiro ou parcial, as suas atividades, quer presencialmente, quer via teletrabalho.

 

Clique aqui para aceder ao regulamento desta medida. 



INVESTEMPREGO


Apoio disponível para as empresas tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, (layoff simplificado) e que estejam a beneficiar  do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46- A/2020, de 30 de julho. O apoio não é cumulável com o incentivo regional à normalização da atividade empresarial, previsto na Resolução do Conselho do Governo n.º 196/2020, de 15 de julho.

 

Clique aqui para aceder à Ficha resumo desta medida.

 


TURIS-FORM


Apoio financeiro extraordinário destinado à melhoria da qualificação dos trabalhadores de entidades empregadoras com atividade associada ao setor do Turismo.

 

Clique aqui para aceder à Ficha resumo desta medida.