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MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO


Regime de layoff simplificado


Apoios destinados aos trabalhadores e às empresas afetados pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.


Clique aqui para aceder ao requerimento da Segurança Social.


Clique aqui para aceder ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020.


COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF SIMPLIFICADO


Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (lay-off).


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.


PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO


Manutenção do nível de emprego das empresas regionais e prevenção da ocorrência de repercussões negativas no mercado de trabalho, geradas por fatores de instabilidade relacionados com o COVID-19, através de um apoio complementar às linhas de crédito nacionais criadas no âmbito da pandemia.


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



apoio à liquidez das empresas no mês de abril


Apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas e fazer face às despesas com as remunerações dos trabalhadores no mês de abril de 2020.


Novo período de candidaturas de 25 de maio e 8 de junho de 2020.


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



PRAZO COMPLEMENTAR PARA REEMBOLSO DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS AO ABRIGO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO EMPREGO


É concedido um prazo complementar de até seis anos para reembolso, sem pagamento de juros, dos empréstimos concedidos ao abrigo do Programa de Valorização do Emprego.

O primeiro ano do prazo corresponde a carência, sendo o reembolso dos empréstimos deferido pelo restante período, em até 60 prestações mensais, mediante um plano de pagamentos subscrito pela empresa beneficiária.

Esta medida aplica-se unicamente às empresas que cumpriram com a obrigação de manutenção dos postos de trabalho.



ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO PROGRAMA ESTABILIDADE LABORAL PERMANENTE - ELP 


Antecipar o pagamento de 15% do valor do apoio financeiro atribuído no âmbito do ELP, a deduzir ao montante da terceira tranche.

 

A antecipação é paga relativamente aos projetos que estejam a decorrer, em valores iguais nos meses de maio, julho e setembro de 2020.



REGIME EXCECIONAL DE APOIO AO RENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA PESCA


Medida de apoio dirigida aos armadores, pescadores, trabalhadores em terra (atividades ligadas às embarcações registadas) e apanhadores, em regime de exclusividade.

 

Atribui um subsídio não reembolsável com um valor máximo de €426,72 (aplicam-se valores mais reduzidos para os beneficiários que tenham menos de 10 meses de atividade em 2019).


Esta medida está disponível apenas para quem não tenha beneficiado do FUNDOPESCA em 2020.


As candidaturas são apresentadas junto da Direção Regional das Pescas, nos 20 dias úteis seguintes à publicação do regulamento da medida.


Clique aqui para consultar o regulamento.


Clique aqui para contactar a Direção Regional das Pescas.



MEDIDA EXCECIONAL DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS ARTESANAIS 

 

Medida destinada às empresas privadas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos do setor do artesanato que tenham sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores, e desenvolvam atividade enquadrada no Repertório de Atividades Artesanais constante do regulamento.

 

Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE ESTABILIZAÇÃO DE TRABALHADORES


Apoio financeiro transitório concedido à entidade empregadora, seja para conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, seja para renovação que permita a manutenção de contratos de trabalho a termo certo por um período mínimo de nove meses.


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE QUALIFICAÇÃO


Apoia a qualificação dos trabalhadores em empresas em situação de crise empresarial, através de planos de formação profissional aprovados pela Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional (DREQP).


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.