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MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO


APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE EM EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL COM REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO 


Apoio destinado aos empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social, que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID-19 e que se encontrem, em consequência dela, em situação de crise empresarial (quebra de faturação igual ou superior a 25%). Não cumulável com outras medidas de apoio extraordinário.


Clique aqui para aceder ao regulamento.


Clique aqui para aceder à Segurança Social.


Regime de layoff simplificado


Apoios destinados aos trabalhadores e às empresas afetados pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.


Clique aqui para aceder ao requerimento da Segurança Social.


Clique aqui para aceder ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020.



COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF SIMPLIFICADO


Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (lay-off).


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF DO CÓDIGO DE TRABALHO


Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, como descrito no Código do Trabalho (layoff tradicional). Está disponível apenas para as empresas que tenham beneficiado do layoff simplificado.

 

Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.


PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO


Manutenção do nível de emprego das empresas regionais e prevenção da ocorrência de repercussões negativas no mercado de trabalho, geradas por fatores de instabilidade relacionados com o COVID-19, através de um apoio complementar às linhas de crédito nacionais criadas no âmbito da pandemia.


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



incentivo regional à normalização da atividade empresarial


Apoio destinado às empresas que tenham beneficiado do layoff simplificado ou da Medida Extraordinária de Qualificação, que reiniciem a sua atividade e não recorram ao layoff tradicional.


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.


PRAZO COMPLEMENTAR PARA REEMBOLSO DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS AO ABRIGO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO EMPREGO


É concedido um prazo complementar de até seis anos para reembolso, sem pagamento de juros, dos empréstimos concedidos ao abrigo do Programa de Valorização do Emprego.

O primeiro ano do prazo corresponde a carência, sendo o reembolso dos empréstimos deferido pelo restante período, em até 60 prestações mensais, mediante um plano de pagamentos subscrito pela empresa beneficiária.

Esta medida aplica-se unicamente às empresas que cumpriram com a obrigação de manutenção dos postos de trabalho.



ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO PROGRAMA ESTABILIDADE LABORAL PERMANENTE - ELP 


Antecipar o pagamento de 15% do valor do apoio financeiro atribuído no âmbito do ELP, a deduzir ao montante da terceira tranche.

 

A antecipação é paga relativamente aos projetos que estejam a decorrer, em valores iguais nos meses de maio, julho e setembro de 2020.



MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE ESTABILIZAÇÃO DE TRABALHADORES


Apoio financeiro transitório concedido à entidade empregadora, seja para conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, seja para renovação que permita a manutenção de contratos de trabalho a termo certo por um período mínimo de nove meses.


Clique aqui para aceder à ficha resumo desta medida.



MEDIDA HABILITAR


Apoio ao desenvolvimento de planos de formação, previamente aprovados pela Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, para beneficiários de medidas de estágio ou de inserção socioprofissional que, face ao presente contexto epidemiológico, se encontrem impedidos de exercer, a tempo inteiro ou parcial, as suas atividades, quer presencialmente, quer via teletrabalho.

 

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INVESTEMPREGO


Apoio disponível para as empresas tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, (layoff simplificado) e que estejam a beneficiar  do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46- A/2020, de 30 de julho. O apoio não é cumulável com o incentivo regional à normalização da atividade empresarial, previsto na Resolução do Conselho do Governo n.º 196/2020, de 15 de julho.

 

Clique aqui para aceder à Ficha resumo desta medida.

 


TURIS-FORM


Apoio financeiro extraordinário destinado à melhoria da qualificação dos trabalhadores de entidades empregadoras com atividade associada ao setor do Turismo.

 

Clique aqui para aceder à Ficha resumo desta medida.



MAJORAÇÃO ÀS MEDIDAS COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF DO CÓDIGO DO TRABALHO, INVESTEMPREGO E TURIS-FORM


Majoração extraordinária no valor de uma retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores, por trabalhador abrangido, relativamente às candidaturas que sejam submetidas até 31 de dezembro de 2020.

 

As candidaturas são efetuadas no Portal do Emprego, entre 1 de novembro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

 

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