MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO
APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE EM EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL COM REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
Apoio
destinado aos empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social,
que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID-19 e que se encontrem,
em consequência dela, em situação de crise empresarial (quebra de faturação
igual ou superior a 25%). Não cumulável com outras medidas de apoio
extraordinário.
Clique aqui para aceder ao regulamento.
Clique aqui para aceder à Segurança Social.
Regime de layoff simplificado
Apoios destinados aos trabalhadores e às empresas
afetados pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho
e a mitigação de situações de crise empresarial.
Clique aqui para aceder ao requerimento da Segurança Social.
Clique aqui para aceder ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020.
COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF SIMPLIFICADO
Apoio extraordinário à manutenção de contrato
de trabalho em situação de crise empresarial (lay-off).
Clique aqui para aceder à ficha resumo desta
medida.
COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF DO CÓDIGO DE TRABALHO
Apoio
extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise
empresarial, como descrito no Código do Trabalho (layoff tradicional). Está
disponível apenas para as empresas que tenham beneficiado do layoff
simplificado.
Clique aqui para aceder
à ficha resumo desta medida.
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO
Manutenção do nível de emprego das empresas regionais e prevenção da ocorrência de repercussões negativas no
mercado de trabalho, geradas por fatores de instabilidade relacionados com o
COVID-19, através de um apoio complementar às linhas de crédito nacionais
criadas no âmbito da pandemia.
Clique aqui para aceder à ficha resumo desta
medida.
incentivo regional à normalização da atividade empresarial
Apoio
destinado às empresas que tenham beneficiado do layoff simplificado ou da
Medida Extraordinária de Qualificação, que reiniciem a sua atividade e não
recorram ao layoff tradicional.
Clique
aqui para aceder à ficha resumo desta medida.
PRAZO COMPLEMENTAR PARA REEMBOLSO DOS EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS AO ABRIGO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO EMPREGO
É concedido um prazo complementar de até seis
anos para reembolso, sem pagamento de juros, dos empréstimos concedidos ao
abrigo do Programa de Valorização do Emprego.
O primeiro ano do prazo corresponde a
carência, sendo o reembolso dos empréstimos deferido pelo restante período, em
até 60 prestações mensais, mediante um plano de pagamentos subscrito pela
empresa beneficiária.
Esta medida aplica-se unicamente às empresas
que cumpriram com a obrigação de manutenção dos postos de trabalho.
ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO PROGRAMA ESTABILIDADE LABORAL PERMANENTE - ELP
Antecipar
o pagamento de 15% do valor do apoio financeiro atribuído no âmbito do ELP, a
deduzir ao montante da terceira tranche.
A
antecipação é paga relativamente aos projetos que estejam a decorrer, em
valores iguais nos meses de maio, julho e setembro de 2020.
MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE ESTABILIZAÇÃO DE TRABALHADORES
Apoio
financeiro transitório concedido à entidade empregadora, seja para conversão de
contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, seja para renovação
que permita a manutenção de contratos de trabalho a termo certo por um período
mínimo de nove meses.
Clique
aqui para aceder à ficha resumo desta medida.
MEDIDA HABILITAR
Apoio ao
desenvolvimento de planos de formação, previamente aprovados pela Direção
Regional do Emprego e Qualificação Profissional, para beneficiários de medidas
de estágio ou de inserção socioprofissional que, face ao presente contexto
epidemiológico, se encontrem impedidos de exercer, a tempo inteiro ou parcial,
as suas atividades, quer presencialmente, quer via teletrabalho.
Clique aqui para aceder ao
regulamento desta medida.
INVESTEMPREGO
Apoio
disponível para as empresas tenham beneficiado do apoio extraordinário à
manutenção de contrato de trabalho previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26
de março, (layoff simplificado) e que estejam a beneficiar do apoio extraordinário à retoma progressiva
de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução
temporária do período normal de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-
A/2020, de 30 de julho. O apoio não é cumulável com o incentivo regional à
normalização da atividade empresarial, previsto na Resolução do Conselho do
Governo n.º 196/2020, de 15 de julho.
Clique aqui para aceder
à Ficha resumo desta medida.
TURIS-FORM
Apoio
financeiro extraordinário destinado à melhoria da qualificação dos
trabalhadores de entidades empregadoras com atividade associada ao setor do Turismo.
Clique
aqui para aceder à Ficha resumo desta medida.
MAJORAÇÃO ÀS MEDIDAS COMPLEMENTO REGIONAL AO LAYOFF DO CÓDIGO DO TRABALHO, INVESTEMPREGO E TURIS-FORM
Majoração extraordinária no valor de uma retribuição
mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores, por trabalhador
abrangido, relativamente às candidaturas que sejam submetidas até 31 de
dezembro de 2020.
As candidaturas são efetuadas no Portal do Emprego, entre 1 de novembro
de 2020 e 31 de dezembro de 2020.
Clique aqui para
aceder ao regulamento da medida.
