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MEDIDAS SIDER, COMPETIR + E OUTROS INCENTIVOS


PROGRAMA DE APOIO À ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS AO CONTEXTO DA COVID-19


Apoia projetos que visem cumprir com as condições indicadas pela autoridade de saúde para a retoma da atividade, como sejam, a instalação de barreiras de proteção, aquisição de dispositivos, equipamentos de proteção individual (incluindo vestuário e equipamento de proteção), alteração do layout de funcionamento, comércio eletrónico, entre outros, com despesas compreendidas entre os €500 e € 5000.

 

Clique aqui para aceder à ficha resumo deste programa.



MEDIDAS SIDER e COMPETIR+


Promover a liquidação dos incentivos no mais curto prazo possível após os pedidos de pagamento apresentados pelas empresas, sendo estes posteriormente regularizados com o apuramento do incentivo a pagar pelo organismo intermédio/organismo pagador sem qualquer formalidade para os beneficiários.


Diferir por um período de 12 meses a obrigação de devolução das prestações vincendas até 31/12/2020, relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito do SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.


Diferir por um período de doze meses a obrigação de devolução das prestações vincendas até 31/12/2020, relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito dos Subsistemas para o Fomento da Base Económica de Exportação e para o Desenvolvimento Local do Competir+.


A suspensão dos reembolsos referidos acima, quando se referirem a empréstimos bancários contraídos junto de instituições de crédito em substituição do incentivo reembolsável, será definida em protocolo a celebrar para o efeito entre as instituições de crédito e o departamento do Governo Regional competente em matéria de política de incentivos.


Aumentar o número de pedidos de pagamento que podem ser apresentados ao abrigo do Competir para até 10 pedidos de pagamento, cujo valor mínimo deve corresponder a 5% do investimento elegível do projeto, não podendo ser inferior a 10%, o valor do investimento a ser justificado no pedido de pagamento final.


Para mais informações contacte a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade.