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regime excecional de saldos


O Decreto-Lei n.º 20-E/2020 criou um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço (saldos).

 

Os saldos realizados em maio e junho não contam para o máximo de 124 dias estabelecido no regime correspondente. Por outro lado, quem deseje efetuar saldos naquele período não tem de o comunicar à s autoridades competentes.

 

Clique aqui para aceder ao Decreto-Lei n.º 20-E/2020.