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Politica de Privacidade

A Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do site www.sdea.pt. Neste contexto, elaborou a presente Política de privacidade, segurança e proteção de dados, com a finalidade de garantir o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.


Assim, de acordo com e para o efeito do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (doravante "RGPD"), a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER, contribuinte fiscal nº 510582478, com sede na Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, nº 6 6º piso em Ponta Delgada (doravante “SDEA, EPER”) trata a seguinte informação:


FINALIDADE DA OBTENÇÃO DE DADOS


Os dados obtidos no âmbito da presença digital da SDEA, EPER através do site www.sdea.pt destinam-se à subscrição da Newsletter e para envio de informações da SDEA, EPER, dos seus departamentos e da equipa de comunicação da SDEA, EPER.


TIPOS DE DADOS PESSOAIS


Através do Site www.sdea.pt, a SDEA, EPER pode obter e tratar os seguintes dados pessoais:

a) Informação fornecida por si aquando da subscrição da newsletter. A informação que fornece quando participa em alguma área que envolva a sua inscrição ou fornecimento de conteúdos seus ou quando interage com a SDEA, EPER, como quando por exemplo envia um e-mail a solicitar informação, pode ser igualmente tratada.


b) Informação relativa às suas visitas ao site incluindo, nomeadamente, endereços IP, informação sobre o seu computador, como, quando disponível, sistema operativo e tipo de programa de navegação (browser), para administração do sistema e para facilitar a navegação e o regresso ao Site em visitas ulteriores. Em princípio, estes dados serão tratados apenas para fins estatísticos sobre as ações e padrões de navegação dos utilizadores do Site e não permitem a identificação de qualquer indivíduo. Contudo, quando o utilizador forneça outras informações, esses dados poderão permitir a sua identificação. Por regra esta informação será tratada através da utilização de cookies.


O nosso site utiliza tecnologias de rastreamento (Cookies) para assegurar várias funcionalidades e uma melhor navegação. Estas tecnologias permitem ainda recolher dados como localização, dia e hora de acesso, endereços de IP, etc. Mais informações sobre a utilização de rastreamento estão disponíveis na nossa política de Cookies.


Os dados pessoais recolhidos pela SDEA, EPER são limitados ao estritamente necessário ao prosseguimento das finalidades para as quais foram solicitados.

Quando sejam fornecidos dados pessoais, a SDEA, EPER fornece toda a informação legalmente exigida para o tratamento desses dados e requer o consentimento dos seus titulares quando este seja exigido por lei.


NATUREZA OPCIONAL OU OBRIGATÓRIA DO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS


O fornecimento de dados pessoais é em geral opcional. Somente em certos casos, a falta de fornecimento de dados pode impossibilitar o acesso a serviços específicos e a obter qualquer informação solicitada (por exemplo, solicitação de contato, newsletter, etc.).


DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS


Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, oposição e cancelamento de qualquer dado pessoal do qual seja titular bastando para tal enviar um e-mail para cfranco@sdea.pt.


Caso considere que houve qualquer infração dos seus direitos, poderá também apresentar uma queixa junto da entidade de controlo relevante. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante “CNPD”). Mais informação sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt


PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS


O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada.


Na Newsletter, o prazo de conservação e de tratamento dos dados pessoais que nos fornece inicia-se no momento em que o requerente submete o formulário de subscrição e termina no momento em que faz o cancelamento da subscrição.


A qualquer momento pode cancelar a sua subscrição através de um link próprio para o efeito disponível na nossa newsletter.


RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS


A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a SDEA, EPER.

Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER

Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, nº 6 6º piso

9500-119 Ponta Delgada

Tel: 296 309 100


No estrito cumprimento da Lei da Proteção dos Dados Pessoais, o Responsável pelo tratamento estabelece quais os dados a recolher, os meios de tratamento desses dados e o formato e fim para que são utilizados e fornece toda a informação necessária aos seus titulares.


No registo das Newsletters, o responsável pelo tratamento de dados é a SDEA, EPER, utilizando o mesmo a entidade Miguel Gonçalves Unipessoal, Lda (E-goi), número de identificação fiscal 506 305 716, com sede em: Av. Meneres, 834, 4450-190 Matosinhos (doravante “E-goi”), na qualidade de subcontratante, atuando assim o E-goi por conta e no interesse da SDEA, EPER em conformidade com o disposto no RGPD, especificamente com os artigos 45º do Capítulo IV do RGPD, relativos ao Responsável pelo tratamento e subcontratante.


LOCAL DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS


O tratamento de dados ocorre nas instalações da SDEA, EPER e são tratados apenas por funcionários técnicos da entidade titular responsável pelo seu processamento. No caso da newsletter a SDEA, EPER em conjunto com a equipa da empresa que cuida da manutenção da plataforma tecnológica E-goi na sede da própria empresa.


RASTREIO DE INFORMAÇÕES


A SDEA, EPER utiliza tecnologias de rastreamento para melhorar a navegação no seu Site e Newsletter. A obtenção destes dados é essencial para assegurar funcionalidades, melhorar a navegação no seu Site e para o envio da Newsletter, de forma a melhorar as nossas comunicações com os subscritores. Consulte a nossa política de Cookies para mais informações.


PRIVACIDADE DE MENORES


A Newsletter da SDEA, EPER, tratando-se de uma oferta direta de serviço é direcionadas para pessoas com idade superior a 16 anos. A SDEA, EPER não pretende, por qualquer modo, tratar informações de menores com idade inferior a 16 anos pelo que a subscrição da Newsletter só deverá ser feita por pessoas com idade superior a 16 anos.


COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?


De acordo com a legislação em vigor e tendo em conta a tecnologia disponível, a SDEA, EPER proporciona um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente através da implementação das medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados.


No entanto, a informamos que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.