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News (In Portuguese)

Pagamento do selo Marca Açores suspenso até 30 de junho de 2021

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, publicou o mês passado a Portaria Nº 161/2020 de 23 de dezembro que prorroga a suspensão do pagamento do selo Marca Açores até 30 de junho de 2021.
Esta prorrogação da anterior Portaria suspende por mais 6 meses o pagamento do selo Marca Açores tanto para as empresas que já são aderentes e renovam anualmente este certificado, como para as que até 30 de junho de 2021 façam a sua adesão pela primeira vez.
Esta medida surge na continuidade das medidas já adotadas que pretendem apoiar as empresas açorianas tendo em conta a realidade que o País, em geral, e, a Região, em particular, atravessam devido à pandemia de COVID-19.
A suspensão do pagamento pela atribuição do selo Marca Açores previsto no artigo 6.º da Portaria n.º 106/2016 de 28 de outubro pela Portaria agora em vigor até 30 de junho de 2021, cria um regime transitório que, a par de várias outras medidas, minimizam as consequências desta pandemia para o tecido económico empresarial dos Açores.

2021-01-06


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